1. Partes e objeto
Estes Termos regulam a utilização do SingDesk, serviço de gestão para escolas de música e de canto prestado por [nome da entidade], NIF [NIF], com sede em [morada da sede] (o «Prestador»), à entidade para a qual é criada uma escola na plataforma (o «Cliente» ou a «Escola»).
Os Termos são aceites quando a escola é criada no registo ou, numa escola criada pelo Prestador a pedido, quando a conta do responsável do Cliente é ativada. Quem os aceita declara ter poderes para vincular o Cliente.
O Acordo de Tratamento de Dados faz parte integrante destes Termos. O tratamento de dados pessoais feito pelo próprio Prestador é descrito na Política de Privacidade.
O SingDesk destina-se a uso profissional por escolas e professores e não é oferecido a consumidores.
2. Definições
- Plataforma: o software SingDesk e a infraestrutura que o executa, incluindo a página pública da escola, a área de gestão e o portal do aluno.
- Utilizadores: as pessoas a quem o Cliente dá acesso à área de gestão (responsável, secretaria e professores).
- Alunos e encarregados de educação: as pessoas que o Cliente regista e a quem pode dar acesso ao portal do aluno.
- Dados do Cliente: tudo o que o Cliente, os seus Utilizadores, alunos e encarregados de educação introduzem ou carregam na Plataforma.
3. Conta e acesso
O Cliente mantém exatas as informações que presta ao Prestador e responde por quem convida, pelo perfil atribuído a cada Utilizador e por toda a atividade realizada nas suas contas.
Cada Utilizador mantém as suas credenciais confidenciais. A verificação em dois passos está disponível para todos os Utilizadores e é recomendada para o responsável da escola. O Cliente informa o Prestador, sem demora, de qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
Os operadores do Prestador não entram na área de gestão de uma escola sem autorização do responsável, concedida na Plataforma por tempo limitado, salvo quando estritamente necessário para proteger a segurança da Plataforma ou para cumprir uma obrigação legal. Cada acesso de suporte fica registado no histórico de auditoria da escola.
4. Período de teste
Uma escola nova pode começar com um período de teste gratuito de 30 dias, sem cartão e sem cobrança automática. Terminado o teste sem que a escola tenha sido ativada, a escola fica em modo de leitura: os Utilizadores continuam a entrar, a consultar e a exportar tudo, mas não é possível criar novos registos nem enviar emails. O Prestador pode prolongar um período de teste por sua iniciativa.
5. Preços
A utilização paga é cobrada de acordo com a tabela de preços em vigor no momento da adesão ao plano. Os preços são mensais e não incluem IVA à taxa legal aplicável.
Nenhum valor é cobrado sem que o Cliente tenha acordado previamente com o Prestador o plano, o preço e as condições de faturação. As alterações ao preço de um plano em uso são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência; o Cliente pode cessar o contrato antes de produzirem efeito.
6. Utilização aceitável
O Cliente e os seus Utilizadores não podem:
- utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros, incluindo os relativos à proteção de dados, à propriedade intelectual e à imagem;
- carregar conteúdos ilícitos, difamatórios ou ofensivos, ou que contenham software malicioso;
- enviar comunicações comerciais não solicitadas através da Plataforma;
- tentar aceder a dados de outra escola ou de outra conta, testar a segurança da Plataforma sem autorização escrita do Prestador, ou contornar os seus limites e proteções;
- sobrecarregar deliberadamente a Plataforma ou aceder-lhe por meios automáticos que não sejam as funcionalidades que ela oferece;
- revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros alheios à própria escola do Cliente.
7. Dados do Cliente e proteção de dados
Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Prestador utiliza-os apenas para prestar, proteger e dar suporte à Plataforma, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.
Quanto aos dados pessoais dos seus alunos, encarregados de educação, professores e contactos, o Cliente é o responsável pelo tratamento e o Prestador é seu subcontratante. Cabe ao Cliente dispor de fundamento de licitude para esse tratamento, informar os titulares dos dados (designadamente através da página de privacidade da própria escola) e, quando o tratamento de dados de menores de 13 anos assente no consentimento, obtê-lo de quem exerce as responsabilidades parentais.
Dados de que o Cliente não precise — como dados de saúde para além do estritamente necessário ao ensino — não devem ser registados na Plataforma.
8. Disponibilidade e suporte
O Prestador envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e em funcionamento, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros e não oferece níveis de serviço garantidos. As manutenções são feitas, sempre que possível, em horários de pouca utilização e anunciadas com antecedência quando se preveja uma interrupção percetível.
O suporte é prestado por email, através de hello@singdesk.com, em dias úteis e na medida do razoável.
A Plataforma pode evoluir ao longo do tempo. O Prestador avisa com antecedência razoável antes de retirar uma funcionalidade com utilização significativa.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, o seu software, o seu design e a sua documentação pertencem ao Prestador ou aos seus licenciantes. O Cliente recebe um direito de utilização não exclusivo e intransmissível enquanto estes Termos vigorarem.
O Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente e concede ao Prestador apenas a autorização necessária para os alojar, copiar e apresentar a fim de prestar a Plataforma.
10. Suspensão
O Prestador pode suspender o acesso de uma escola se o Cliente violar gravemente estes Termos, se um pagamento devido continuar por liquidar 15 dias após aviso, se existir risco para a segurança da Plataforma ou de outras escolas, ou se a lei ou uma autoridade competente o exigir.
Salvo quando a urgência o impeça, o Prestador avisa previamente o responsável da escola e concede um prazo razoável para regularizar a situação. Enquanto a escola estiver suspensa ninguém entra e as sessões terminam; os dados são conservados e o acesso é reposto logo que a causa esteja resolvida.
11. Duração, encerramento e exportação de dados
Estes Termos vigoram até ao encerramento da escola.
Exportação. A qualquer momento, incluindo durante a suspensão ou em modo de leitura, o responsável pode pedir uma exportação completa da escola (A tua escola → Dados → Pedir exportação completa). A Plataforma prepara um ficheiro zip com todos os registos da escola em JSON e CSV e todos os ficheiros carregados, e avisa o responsável quando estiver pronto; o ficheiro só pode ser descarregado pelo responsável, na Plataforma, durante 72 horas.
Encerramento pelo Cliente. O responsável pode pedir o encerramento da escola a qualquer momento (A tua escola → Dados → Encerrar a escola) ou por email, e pode retirar o pedido enquanto o Prestador não o executar. O Cliente deve descarregar previamente a sua exportação.
Encerramento pelo Prestador. O Prestador pode pôr termo a estes Termos com um pré-aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de violação grave. Em qualquer dos casos, o responsável pode exportar os dados durante o pré-aviso.
Depois do encerramento ninguém entra, os endereços da escola mostram uma página neutra que não a identifica e nada é enviado ou executado em seu nome. Os dados são conservados durante 30 dias, durante os quais a escola pode ser reaberta, tal como estava, a pedido do responsável. Terminado esse prazo, todos os registos e todos os ficheiros da escola são apagados definitivamente. Fica apenas um registo mínimo de que a escola existiu: o seu identificador interno, o seu endereço na plataforma, as datas do pedido, do encerramento e da eliminação, e o número de registos e ficheiros apagados.
Cópias de segurança. A base de dados é copiada todas as noites, e os ficheiros também; no servidor, as cópias são conservadas durante 7 dias (diárias), 4 semanas (semanais) e 6 meses (mensais), e cópias cifradas dessas cópias são conservadas fora do servidor durante até 12 meses. Os dados apagados da Plataforma desaparecem, assim, de todas as cópias à medida que estas rodam, no máximo cerca de 18 meses após a eliminação. As cópias só são usadas para recuperar de um incidente; se alguma vez for necessário repor uma, as escolas já eliminadas voltam a ser apagadas antes de o serviço ser retomado.
12. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Prestador não responde por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas ou de clientela, nem pela perda de dados que o Cliente pudesse ter evitado exportando-os.
A responsabilidade total do Prestador ao abrigo destes Termos está limitada aos montantes pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.
13. Comunicações
As comunicações ao Cliente são enviadas para o endereço de email do responsável da escola ou apresentadas na Plataforma. As comunicações ao Prestador são enviadas para hello@singdesk.com.
14. Alterações a estes Termos
O Prestador pode alterar estes Termos. As alterações substanciais são comunicadas ao responsável da escola com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, o Cliente pode encerrar a escola antes dessa data; a utilização continuada depois dela vale como aceitação.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o tribunal da comarca da sede do Prestador, sem prejuízo das regras imperativas de competência.
Estes Termos são redigidos em português; a versão inglesa é uma tradução e, em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.